Embora o designer de interiores seja um profissional essencial na criação de espaços funcionais, esteticamente agradáveis e que atendam às necessidades dos usuários, sua área de atuação possui limites claros definidos por lei e pelas características da profissão. É fundamental compreender essas limitações para garantir a segurança, a legalidade e o sucesso dos projetos.

1. Intervenções Estruturais:

• Alterações na Estrutura: O designer de interiores não está apto a projetar ou executar alterações na estrutura da edificação, como fundações, paredes, pilares, vigas, lajes e coberturas. Essas intervenções exigem expertise e responsabilidade técnica de um arquiteto ou engenheiro, pois envolvem cálculos estruturais complexos, dimensionamento de materiais e procedimentos específicos para garantir a segurança da construção.
• Exemplos de Intervenções Proibidas: Remoção de paredes estruturais, abertura de novas portas ou janelas em paredes estruturais, alteração da altura de pé-direito, mudança na disposição de pilares ou vigas, reforço de estrutura existente sem acompanhamento técnico adequado.

2. Projetos Completos de Arquitetura:

• Abrangência do Projeto: O designer de interiores não está habilitado a elaborar projetos completos de arquitetura, que incluem todas as etapas do processo de construção, desde o estudo de viabilidade até a entrega final da obra. Essa atribuição é exclusiva do arquiteto, que possui a formação e o conhecimento técnico necessários para garantir a segurança, a funcionalidade e a estética da edificação como um todo.
• Etapas do Projeto Completo de Arquitetura: Estudo de viabilidade, projeto arquitetônico, projeto legal, acompanhamento da obra, emissão do Habite-se.

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3. Instalações Prediais:

• Projeto e Execução: O designer de interiores não é responsável pelo projeto e execução das instalações prediais, como sistemas elétricos, hidráulicos, de climatização, de combate a incêndio e de segurança. Essas áreas exigem expertise específica de engenheiros especializados em cada uma das áreas, que garantem o funcionamento adequado, a segurança e a conformidade com as normas técnicas.
• Exemplos de Instalações Prediais: Rede elétrica, tubulações de água e esgoto, sistema de ar condicionado, sistema de combate a incêndio, sistema de segurança.

4. Responsabilidade Técnica e Legal:

• Assinatura de Projetos: O designer de interiores não pode assinar projetos que envolvam alterações estruturais ou instalações prediais, pois isso fere a legislação e coloca em risco a segurança da obra e dos seus usuários. A assinatura de tais projetos é de responsabilidade exclusiva do arquiteto ou engenheiro responsável, que assume a responsabilidade técnica e legal pelo projeto.
• Consequências da Assinatura Indevida: Penalidades legais, multas, interdição da obra e até mesmo processos civis em caso de acidentes ou problemas estruturais.

5. Áreas de Atuação Exclusivas de Outros Profissionais:

• Paisagismo: O projeto de paisagismo, que envolve o planejamento de áreas externas como jardins, terraços e áreas verdes, deve ser realizado por um paisagista, profissional capacitado para lidar com as características específicas da vegetação, do solo e do clima.
• Decoração: A simples escolha de móveis, revestimentos e objetos decorativos, sem a concepção de um projeto completo de interiores, pode ser realizada por um decorador, que possui conhecimento em estética e tendências, mas não necessariamente em funcionalidade, ergonomia e adequação ao espaço.
• Iluminação Técnica: Projetos de iluminação complexos que envolvam cálculos luminotécnicos, dimensionamento de lâmpadas e luminárias e controle de luz natural devem ser elaborados por um profissional especializado em iluminação, que garante a eficiência energética, o conforto visual e a estética do ambiente.

Conclusão:

O designer de interiores é um profissional essencial para a criação de espaços interiores funcionais, esteticamente agradáveis e que atendem às necessidades dos usuários. No entanto, é fundamental respeitar os limites da sua área de atuação e buscar a colaboração de outros profissionais qualificados, como arquitetos, engenheiros, paisagistas e decoradores, quando necessário para garantir a segurança, a legalidade e o sucesso dos projetos.

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Mozart Vidigal & Cristina Salles.